PME é a sigla utilizada para se referir ao termo “pequenas e médias empresas”. Relacionada a essa classificação também encontra-se a sigla MPE, que faz referência a “micro e pequenas empresas”.

Ainda dentro deste segmento de pequenos negócios, temos o termo EPP referente a “empresa de pequeno porte”, o termo ME que significa “microempresa” e a sigla MEI relativa a “micro empreendedores individuais”.

Independente do termo utilizado, é importante contextualizar esse segmento de negócios de micro, pequeno e médio porte. O SEBRAE sugere uma classificação de porte empresarial pelo número de funcionários e o setor de atuação, como mostra o quadro a seguir:

Para um entendimento mais amplo, acredito que a quantidade de funcionários empregados (direta e indiretamente) aponta, mesmo que de forma generalistas, os desafios e a complexidade de gestão dos negócios. Também indicará as necessidades de organização e profissionalização da empresa, assim como, demonstrará os diferentes estágios de crescimento do negócio.

Apesar de alguns órgãos e autores orientarem a classificação da empresa pelo volume de faturamento (o que indicará certamente a complexidade de gestão financeira do negócio), acredito que esta conceituação não ilustra tão bem o impacto da classificação da empresa aos demais processos gerenciais.

Mesmo assim é adequado abordar o que diz a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Essa lei foi instituída em 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte.

Por meio da Lei Geral, foi instituído o regime tributário específico para os pequenos negócios, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples Nacional. A Lei Geral uniformizou o conceito de micro e pequena empresa ao enquadrá-las com base em sua receita bruta anual, como visto no quadro abaixo:

Contudo, tão importante quanto entender as classificações, é entender o contexto econômicos e a importâncias destas PME dentro do cenário nacional, que será tema do próximo artigo.