O mercado de vendas para o Governo está sempre aquecido, afinal, as contratações públicas nunca param – dados dos portais de transparência apontam que apenas o Governo Federal contratou com o mercado privado mais de R$35 bilhões de reais em 2020, chegando a quase R$39 bilhões em 2019.

Achou estes números altos? Em 2017, a contratações públicas federais ultrapassaram os R$ 153 bilhões!

E aqui temos absolutamente de tudo: construção de prédios, recapeamento asfáltico, gêneros alimentícios, locação de veículos, combustível, prestação de serviços em geral, software – o Poder Público compra rigorosamente tudo, “do alfinete ao foguete”, como diz um jargão de quem atua na área.

E como o micro e pequeno empreendedor pode participar deste mercado?

Bom, o primeiro passo é estudar a legislação para estar com os requisitos de habilitação em dia – a exemplo de certidões negativas, atestados de capacidade e balanço patrimonial.

Após, é preciso ficar atento aos portais de contratações públicas dos órgãos com os quais pretende contratar e verificar os editais que são publicados – o principal portal de compras, que concentra as contratações federais e boa parte das demais é o https://www.gov.br/compras/pt-br.

A participação é complexa, envolve edital, termo de referência, diversas leis, recursos, impugnações, etc., então não há dúvidas que procurar conhecer mais o mercado e qualificar a equipe de vendas, contando com um bom assessoramento jurídico, será um grande diferencial competitivo.

Afinal, para o micro e pequeno empreendedor, a própria lei traz diversas preferências na hora de contratar com o Governo, por exemplo:

a. Regularização tardia – é a possibilidade de apresentar as certidões de débitos regularizadas (mesmo que com o parcelamento) apenas após ser vencedor da licitação;

b. Empate ficto – se o PME apresentar uma proposta até 5% superior ao menor preço, ele poderá apresentar uma nova proposta, cobrindo o preço do concorrente e ganhando a licitação;

c. Licitações exclusivas – muitas licitações, com valor de até R$ 80.000,00, são realizadas com participação exclusiva de PMEs;

d. Lotes exclusivos – em licitações de diversos lotes, de produtos/serviços divisíveis, até 25% do objeto pode ser direcionado para participação exclusiva de PMEs;

e. Subcontratação obrigatória – editais de obras e serviços podem prever a obrigatoriedade do vencedor subcontratar empresas de pequeno porte.

Ficou interessado?

De fato é um imenso mercado, com grandes oportunidades de faturamento para sua empresa. Mas nem tudo são flores.

É preciso estar preparado para uma fiscalização rigorosa do Governo, e evitar se envolver em qualquer tipo de conluio com concorrente, o que é crime e está cada vez mais na alça de mira do Poder Judiciário.

Participando de forma transparente e lícita, é possível faturar muito com licitações públicas, então busque preparar sua equipe de vendas, estude este grande cliente que é o Governo e conte com uma boa assessoria para evitar problemas.